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RESPONSABILIDADE CIVIL
- Consultoria, representação e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais que envolvam ressarcimento patrimonial ou moral decorrente de ação ou omissão praticada por bancos, médicos, hospitais, erro ou negligência do Poder Judiciário, dentre outros;
- Responsabilidade civil na Internet e em acidentes de veículos;
- Ações que envolvam protesto e cobrança indevidos.
MARCAS E PATENTES
- Regularização de processos de registro de marcas e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI;
- Defesas em processos judiciais decorrentes de infração ao direito de propriedade intelectual, tais como, marcas e patentes, nomes comerciais e direitos de autor;
- Defesa dos direitos decorrentes de nomes de domínio na Internet.
PARALEGAL
A atuação Paralegal compreende a execução de tarefas complementares ao trabalho jurídico. Entre as suas tarefas, destacam-se:
- Legalização de documentos em órgãos públicos e Junta Comercial;
- Providência junto aos Cartórios nos serviços de reconhecimento de firma, autenticação e registro de documentos, dentre outros;
- Serviços e procedimentos que requeiram obtenção de certidões negativas diversas;
- Serviços de regularização do patrimônio imobiliário.
CONSULTORIA TRABALHISTA
- Orientação e elaboração de pareceres quanto à aplicação da legislação trabalhista;
- Representação e defesa em contencioso trabalhista, inclusive junto aos órgãos de arbitragem;
- Assessoria em negociações coletivas administrativas perante a Delegacia Regional do Trabalho.
RELAÇÕES DE CONSUMO
- Assessoria preventiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos nas diversas áreas de atuação da empresa;
- Atuação e acompanhamento de processos judiciais e administrativos que envolvam reclamações na relação de consumo;
- Defesa em processos administrativos punitivos perante o PROCON, Agência Reguladora de Serviços Públicos e demais órgãos de defesa do consumidor.
DIREITO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
- Atuação em processos de falência e concordata;
- Consultoria e assessoramento jurídico para cobrança e recuperação de créditos (cheques, contratos, títulos de crédito diversos) e de bens;
- Análise para a formatação jurídica do negócio do cliente;
- Assessoria em operações de importação e exportação, orientando sobre normas locais e internacionais aplicáveis.
DIREITO IMOBILIÁRIO
- Assessoria a pessoas físicas e jurídicas Para realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda de imóveis, permutas, incorporação e destinação imobiliária, Doação, locação de imóveis rurais ou urbanos, comerciais ou residenciais, condomínios e shoppings centers;
- Elaboração de pareceres sobre diversos temas imobiliários, bem como análise e confecção de contratos pertinentes à área imobiliária, além de convenção de condomínios, normas gerais e regimento interno regedores da administração de shopping centers;
- Representação e acompanhamento em todas as instâncias de ações possessórias, tais como, usucapião, reintegração e manutenção de posse, reivindicatória, demarcatória, adjudicação compulsória e outras, além de ações de despejo e cobrança de aluguéis e demais créditos decorrentes de contrato de locação.
DIREITO CONTRATUAL
- Análise e negociação de contratos objetivando a garantia jurídica e patrimonial do cliente;
- Assessoria relacionada com a elaboração e celebração de contratos diversos, tais como:
- Contratos de constituição e alteração de empresas, filiais, sucursais e subsidiárias, assim como de associações, cooperativas, Organizações não-governamentais e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
- Contrato de compra e venda diversos;
- Regularização de escritura pública de imóvel;
- Contrato de fornecimento de bens e serviços de distribuição, franquia e locação de bens;
- Contrato de representação comercial e agenciamento;
- Assessoria nos contratos de trabalho;
- Contratos em Setores Regulados: Contratos Bancários, de Saúde e de Energia Elétrica;
- Contratos eletrônicos.
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